
| DIV 190 - PCAS E ADES CÓDIGO CONSUMIDOR código: DIV 190 | |||
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DESCRIÇÃO: Em atendimento à Lei 8.078/90, estabelecimentos comerciais estão obrigados à disponibilizarem o código de defesa do consumidor aos seus clientes, assim como a fixarem placa ou adesivo informando esta disponibilidade. Texto: Este estabelecimento possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disponível para consulta. |
![]() | O atendimento ao cliente das 08h às 12h / 13h às 18h (seg. a sexta) Dúvidas entre em contato pelo Atendimento (SAC) |
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